Igreja de Santo Amaro, Santo Amaro

RESOLUÇÃO Nº 004/2012

O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM -, de acordo com o Artigo 15, da Lei 7527, de 19/12/2003, alterada pela Lei 8.151, de 26/03/2010,

Considerando o que confere o artigo 73, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o significativo valor histórico, arquitetônico e cultural das edificações abaixo-descritas e a importância de se preservar esses marcos referenciais da cultura religiosa dos munícipes contra o vandalismo;

Considerando que é “garantido o direito de propriedade e que a propriedade atenderá sua função social”, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição da República;

Considerando que política de desenvolvimento urbanístico, executada pelo Poder Público Municipal tem por objetivo ordenar o cenário urbano e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição da República;

Considerando que dentre às políticas urbanas, para assegurar as funções sociais da propriedade e da cidade, o Município, dentro dos limites de sua competência, poderá utilizar os seguintes instrumentos:

(,,,) II - Institutos Jurídicos; (…) f) tombamento de imóveis, conforme artigo 172 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, “proteger os documentos, as obras e outros itens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” e “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artítico e cultural”, conforme estabelece o artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal;

Considerando, finalmente, o artigo 229 da Lei Municipal 7972/ 2008 (Plano Diretor), de 31 de março de 2008,

RESOLVE

1º - Ficam considerados tombados os imóveis abaixo-relacionados pelo seu valor histórico, cultural e religioso para os munícipes.

Parágrafo Único - Todos os prédios deverão ser registrados no Livro de Tombos;

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO

IGREJA DE SANTO AMARO, SANTO AMARO

Artigo 2º - Os tombamentos a que se referem a presente Resolução sujeita os imóveis à observância no que tange a obras de conservação do imóvel tombado, ou obras em imóveis próximos que possam causar danos ao imóvel ou criar obstáculos à sua preservação, ou, ainda, alienação do imóvel tombado, e demais normas contidas nos

artigos 18 e 19 da Lei 7.527, de 19/12/2003, alterada pela Lei 8.151, de 26/03/2010, Código de Obras do Município, na Lei de Uso e Ocupaçãoe de forma supletiva o Decreto Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, bem como demais legislações municipais e normatizações concernentes a tombamentosde imóveis.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário

Campos dos Goytacazes, 14 de Março de 2012.

ORAVIO DE CAMPOS SOARES

Presidente do COPPAM

Histórico - Situada próxima à RJ-216 (estrada do Açúcar), dando de frente para a Praça de Santo Amaro e tendo sua fachada principal voltada para o Cabo de São Tomé. Em seu entorno casas residenciais e comerciais esparsas.

Sua construção data do ano de 1735. Reconstruída entre 1795 e 1798 por devotos do santo. Sofreu reformas na metade do século XX, em 1945, recebendo duas torres.

A fachada principal do atrativo, no eixo de simetria, possui porta em folha dupla de madeira, verga semi-curva, bandeira fixa encaixilhada em folha de vidro, encimada por um nicho, atualmente sem imagem. Ladeando a porta, na altura de sua bandeira, dois óculos. Situada no distrito do mesmo nome (3º distrito ), a igreja, de aparência simples, é uma das mais importantes da Baixada Campista, sendo enormemente visitada em 15 de janeiro, dia do famoso santo milagroso.

Na ocasião, na parte profana, é realizada a tradicionalíssima Cavalhada da região, espetáculo folclórico que dramatiza as históricas lutas entre os soldados cristãos de Carlos Magno e os soldados mouros do sultão de Constantinopla. Em Santo Amaro chegam caravanas de todo o país, em busca dos milagres amplamente propagados por quem já recebeu graças ou almeja por elas.

A Igreja de Santo Amaro ilumina-se com as velas deixadas pelos fiéis.

O espetáculo de fé cristã é capaz de sensibilizar qualquer pessoa incrédula. Toda uma programação religiosa é desencadeada para aplacar o desejo e os pedidos de pessoas em desespero e Santo Amaro acaba ganhando status - em menor escala, mas não menos importante- de lugar de  romarias como as que se fazem à Aparecida do Norte, no Estado de São Paulo, por exemplo.

A pequena e aconchegante Santo Amaro, onde a população mantém os hábitos simples do interior e tem na vida tranqüila a sua maior benção, acaba sendo tomada pela animação dos festejos que têm seu ponto alto na apresentação da Cavalhada.